Todo cidadão tem direito ao acesso à saúde fornecido pelo Estado. Mas a realidade do SUS no Brasil, com longas filas, falta de médicos e medicamentos e atendimento precário, leva milhões de pessoas a buscar alternativas na saúde privada.
E quando se trata de plano de saúde privado, conhecer seus direitos não é opcional. É o que separa quem usa o plano com tranquilidade de quem sofre abusos sem saber que pode recorrer.
Aqui a gente explica as principais leis que regulam os planos de saúde no Brasil, o que a ANS garante para você e como contratar com segurança.
A principal legislação que rege os planos de saúde no Brasil é a Lei 9.656 de 1998. É ela que dá legalidade para que empresas privadas possam oferecer serviços de assistência à saúde, estabelecendo as diretrizes e normas que essas operadoras precisam cumprir.
O artigo 1º da lei é claro:
“Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos ou seguros privados de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade.”
É essa lei que define o que as operadoras podem e não podem fazer, e que garante ao consumidor um conjunto de direitos que muita gente desconhece.
Os planos de saúde são considerados um serviço prestado e, por isso, se enquadram no Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que o CDC protege você em casos de abuso por parte das operadoras.
Algumas das principais proteções que o CDC garante ao consumidor de plano de saúde são:
Além do CDC, a Agência Nacional de Saúde Suplementar exerce papel regulamentador direto sobre os planos de saúde. É a ANS que define os reajustes anuais e estabelece normas específicas sobre o uso dos planos. Algumas das mais importantes são:
Qualquer pessoa pode ter um plano de saúde. O que muda é a modalidade de contratação disponível para cada perfil. E aqui a Anubis tem uma ordem clara de recomendação, que sempre começa pelo que é melhor para o cliente.
Para pessoas físicas de 0 a 58 anos, o plano individual é sempre o ponto de partida da nossa avaliação. É contratado diretamente entre a pessoa física e a operadora, sem necessidade de CNPJ ou vínculo empregatício.
Em Salvador e na região metropolitana, diferenciamos dois perfis dentro dessa modalidade:
Planos Completos (linha Select): cobrem consultas, exames, internações, cirurgias e procedimentos de maior complexidade. São a opção mais abrangente para quem quer tranquilidade total.
Planos Ambulatoriais (Hapvida e Boa Saúde): cobrem consultas e exames sem incluir internação. São indicados para moradores de Salvador e Lauro de Freitas que buscam um custo menor para o dia a dia.
Os planos coletivos empresariais são contratados por pessoa jurídica. Se você tem empresa e quer contratar para você ou para sua equipe, o PME é a segunda opção que a Anubis avalia. A Anubis trabalha com planos PME para grupos de 3 a 29 vidas, com regras de carência que variam conforme o formato da empresa:
O plano por adesão é indicado para quem não tem CNPJ e não se enquadra nas faixas do plano individual, ou para quem precisa de uma cobertura nacional que os produtos regionais não entregam. A contratação é feita por meio de entidades associativas de dois tipos:
Entidades Abertas: qualquer pessoa pode aderir, independente da profissão ou vínculo.
Entidades Fechadas: restritas a categorias profissionais específicas, como médicos, advogados e engenheiros, podendo oferecer condições mais vantajosas para quem se enquadra.
Para cobertura nacional, a Anubis recomenda a SulAmérica via Qualicorp e Extramed, com produtos que atendem todo o território brasileiro.
Conhecer a lei é importante, mas na prática, o que protege o consumidor na hora da contratação é a combinação de informação e orientação especializada. Três cuidados fundamentais antes de assinar qualquer contrato:
Toda operadora que atua legalmente no Brasil precisa estar registrada na ANS. Esse registro garante que a empresa segue as normas estabelecidas e que você estará protegido em caso de irregularidades na prestação dos serviços.
Uma operadora com dificuldades financeiras começa a atrasar repasses para hospitais e clínicas, o que reduz progressivamente a rede credenciada. Um preço muito abaixo do praticado pelo mercado pode ser um sinal de que algo não está bem na gestão dessa empresa. Cuidado com ofertas que parecem boas demais.
São tantas operadoras, produtos, coberturas e regras que tomar essa decisão sozinho é arriscado. Uma corretora especializada entende o seu perfil, compara as melhores opções do mercado e garante que você contrate o produto certo, com a cobertura adequada, pelo preço justo.
A Anubis Seguros atua há mais de 20 anos orientando pessoas e empresas a contratar planos de saúde com segurança e consciência. A gente conhece as leis, as regras de cada operadora e os direitos que muita gente nem sabe que tem.
A consultoria é gratuita, o atendimento é feito por pessoas de verdade e a nossa remuneração vem das operadoras, nunca de você.
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